Criam-se leis que envolvem a sociedade, muitas carregadas de forte emoção, porém, geralmente alguém paga o preço pelo privilégio de quem nem sempre necessita.
É o que ocorre com o trabalhador que paga mais do que deveria pela passagem no transporte coletivo para compensar os benefícios oferecidos a determinados grupos de pessoas, muitos carentes, mas nem todos, e que talvez tenham mais condições de bancar esse tipo de despesa do que muitos que utilizam o serviço diariamente.
Há casos, também, que passam a ideia de que uma lei visa oferecer oportunidades, mas, por outro lado, pode colocar em risco o direito aos benefícios estabelecidos pela própria lei.
Cito como exemplo a lei de inclusão para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Bravo!
Aplaudo a iniciativa, porém, apresento o caso de uma família que solicitou o pagamento de pensão, ou seja, o direito de receber a aposentadoria do pai falecido a uma jovem totalmente dependente, com séria lesão cerebral e que faz uso de medicamentos caríssimos.
A justiça autorizou.
Entretanto, o que seria direito foi rejeitado pelos órgãos governamentais alegando que, de acordo com a interpretação da lei, pessoas com deficiência podem trabalhar.
Esse fato ocorreu com familiares de Vovozito, por isso escrevo com certo ceticismo quanto às "boas intenções" que criam facilidades para certos grupos, como acontece com a bolsa recebida pelos presidiários, geralmente cidadãos saudáveis que poderiam ter uma atividade remunerada para o seu sustento (se não há política pública que dê condições para que isso seja possível, que as autoridades responsáveis busquem os modelos que funcionam em outros países), enquanto isso, quem realmente precisa de recursos para se tratar e não se tornar um peso para a família corre o risco de ter seu direito negado.
Nada mais justo que as pessoas com deficiência tenham o direito ao emprego e sua dignidade respeitada. Não tem porquê condenar alguém nessas condições a ter uma vida inútil e dependente de recursos públicos, desde os casos mais graves até a quem falta apenas um dedinho.
Mas é um absurdo generalizar, há casos em que a capacidade para o trabalho está totalmente comprometida e tanto o direito quanto a decisão da justiça deveriam prevalecer.
Nesse caso, sob meu ponto de vista, é direito e é justo.
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